A revisão da vida toda tem a finalidade de obrigar o INSS a incluir no cálculo do valor do benefício todos os salários de contribuição que o segurado teve ao longo do seu período laboral.

Atualmente, quando calculado o benefício, são levados em conta apenas os salários de contribuição posteriores a julho de 1994.

Com a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994, o valor do benefício pode aumentar.

Em dezembro de 2022 referida revisão foi julgada favoravelmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo fixado a seguinte tese:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

Antes de requerer a revisão em comento, é necessário realizar um cálculo para analisar se é vantajoso ou não, pois, para alguns segurados, o valor do benefício pode reduzir.

Importante esclarecer que só é possível pedir a revisão para as pessoas que se aposentaram a menos de 10 anos, e, além disso, a revisão da vida toda se aplica apenas para quem se aposentou até 13/11/2019, que foi a data da alteração da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).

O nosso escritório pode te auxiliar na elaboração dos cálculos e no ajuizamento da competente ação para exerceu os seus direitos